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Em documento divulgado na terça-feira (2), a respeito da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós – uma das maiores previstas para a região norte – a comissão de avaliação e aprovação de licenças ambientais do Ibama decidiu por unanimidade pedir o arquivamento da licença ambiental do empreendimento.
A recomendação foi feita a presidente do Ibama, Suely Araújo que deve se pronunciar sobre a recomendação da comissão nos próximos dias.
A decisão em negar licença está baseada em argumentos apresentados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que alega “a inexistência de lei regulamentadora e de autorização do congresso nacional para exploração hidrelétrica da área em referência e a vedação constitucional a remoção permanente dos grupos indígenas de suas terras”. Além de pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e do próprio Ibama.
Em maio de 2016, o MPF de Santarém recomendou ao Ibama que acatasse o posicionamento da Funai e cancelasse definitivamente o licenciamento ambiental.
Em resposta, a Eletrobrás apresentou alegações, entre elas: que não existiam terras indígenas demarcadas na região e que a remoção a que se refere o Estudo de Componente Indígena não diz respeito a remoção de grupos indígenas de seus territórios tradicionais.
Após análise jurídica ficou concluído que não há como dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental nos moldes atuais em que está projetada a Usina São Luiz do Tapajós. Antes é necessário que seja verificada a inviabilidade ambiental do projeto.
Licença suspensa
A licença ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós foi suspensa pelo Ibama em abril de 2016. Segundo o Ibama, um parecer encaminhado pela Funai apontou a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena.
Projeto de hidrelétricas
O rio Tapajós é a nova fronteira dos megaprojetos do Governo Federal de usinas hidrelétricas na Amazônia, com previsão de 40 usinas. Somente para o Tapajós estão previstas cinco. No projeto pretende-se construir primeiro a de São Luiz, e depois a usina de Jatobá.
